Detran BA autoriza retorno de cursos práticos e exames

Publicada em 08-01-20

A partir do dia 10 de agosto, as autoescolas/CFCs da Bahia poderão retornar suas atividades após quatro meses de suspensão. O anúncio foi feito pelo Detran-BA, por meio da Portaria N° 227, que autoriza e traz diretrizes para a retomada dos cursos práticos de carro e moto e dos exames de legislação e direção, realizados pelo órgão. O curso teórico só será permitido na modalidade remota (teleaula), embora o sindicato tenha solicitado a liberação das aulas presenciais onde não há decretos restritivos. 

“Este é um grande avanço para a categoria e para os candidatos à primeira habilitação, mas algumas questões, como a liberação das aulas teóricas presenciais, onde não há decretos, e procedimento de reagendamento dos exames cancelados em função da pandemia, ainda não foram esclarecidas. A partir de segunda-feira, buscaremos esta e outras informações junto ao órgão”, afirma Wellington de Oliveira, presidente do Sindauto BA.

Como já antecipado no Plano de Ação elaborado pelo sindicato, o retorno das atividades está condicionado a adoção de protocolos de segurança e saúde, como o uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel 70%, higienização dos veículos entre aulas e das dependência da autoescolas, proibição do uso compartilhado do capacete em aulas e exames de moto e adoção de distanciamento social mínimo de 1,5 nas áreas de atendimento da escola e áreas de exames.

 

Associado, confira a Portaria na íntegra:

 

PORTARIA DETRAN  Nº 227 DE 31 DE JULHO DE 2020.
 
Estabelece normas e diretrizes para retorno das atividades dos Centros de Formação de Condutores - CFC’s credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA, e dá outras providências.
 
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN-BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso II c/c Art. 21, inciso I, alínea “d” do Regimento desta autarquia estadual, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 10.137 de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo no art. 22, inciso I da Lei Federal N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
 
Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando o Decreto Estadual nº. 19.626/2020, que declara estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus;
Considerando a Resolução CONTRAN Nº. 783/2020, que referendou a Deliberação nº 189/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;
Considerando que para retomada das atividades, faz-se necessário o estabelecimento adotar cuidados importantes para a não proliferação do novo coronavírus para trabalhadores, usuários e comunidade em geral.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Ficam liberadas, a partir da data de publicação desta Portaria, as atividades realizadas em Centros de Formação de Condutores - CFC (auto escolas).
Art. 2º. O curso teórico de formação de condutores deve ser realizado na modalidade de ensino remoto, nos termos das Portarias DETRAN-BA nº. 201/2020 e 202/2020;
Parágrafo Único: A obrigatoriedade prevista no caput deste artigo se estende às empresas do Sistema “S” e as entidades formadoras de profissionais.
 
Art. 3º. Para realização de exames teóricos nas unidades de atendimentos do DETRAN-BA:
I - Antes do início da prova teórica, o candidato deverá lavar as mãos com água e sabão ou fazer a sua higienização com o uso de álcool a 70%;
II - Durante a prova teórica, é obrigatório o uso de máscara própria, descartável ou de tecido;
III - Deve ser realizada higienização detalhada do local de prova a cada troca de candidato, atendendo ao distanciamento social de 1,5m.
 
Art. 4º. Para a realização de aulas práticas e exame de direção em veículos de 02 rodas:
I - Deverá o candidato utilizar seu próprio capacete (modelo que atenda a legislação vigente), sendo vedado o compartilhamento de capacetes dos CFC’s;
II - Deve ser realizada higienização detalhada do veículo com soluções sanitizantes a cada troca de candidato;
III - Fica vedada a presença de acompanhantes ou terceiros no local de aula, incluindo candidatos com aulas já finalizadas;
IV - Fica vedada a presença de acompanhantes ou terceiros no local de prova, incluindo candidatos com provas já finalizadas;
V - Fica obrigatório o distanciamento social de 1,5m em todos os locais das provas;
VI - Os candidatos deverão levar caneta própria caso tenha que assinar ou preencher qualquer formulário.
 
Art. 5º. Para a realização de aulas práticas exame de direção em veículos de 04 rodas:
I - Antes do início das aulas práticas, o veículo deverá ser desinfectado com álcool a 70%, tanto o instrutor quanto o aluno, deverão lavar as mãos com água e sabão, bem como  fazer a sua higienização com o uso de álcool em gel a 70%;
II - Durante as aulas e provas práticas, é obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de tecido, tanto pelo instrutor como o aluno;
III - Durante as aulas práticas, os CFC’s devem manter disponível álcool em gel 70% no interior de cada veículo;
IV - Durante as aulas e provas práticas, é obrigatório que as janelas do veículo permaneçam abertas, permitindo uma melhor circulação e renovação do ar. No caso da necessidade de utilização do ar condicionado em situação de chuva, recomenda-se sua utilização em modo aberto, devendo a limpeza dos filtros do ar condicionado ser intensificada;
V - Após cada aula e prova prática, o interior do veiculo deverá ser limpo e higienizado com álcool em gel a 70% (principalmente bancos dianteiros, volante, marcha, freio de mão, retrovisores, cintos de segurança, painel e maçanetas internas e externas do mesmo);
VI - Ao término e cada expediente, os veículos devem ser lavados e higienizados com soluções sanitizantes;
VII - Os CFC’s devem intensificar a limpeza de seus ambientes e, obrigatoriamente, disponibilizar álcool em gel 70% para uso dos trabalhadores e dos usuários, bem como sabonete liquido e papel toalha nos sanitários.
VIII - Os CFC’s devem atentar para a obrigatoriedade do distanciamento social de 1,5m em todos os espaços, bem como o uso dos EPI para os trabalhadores e máscaras para todos os freqüentadores.
 
Art. 6º. Os Centros de Formação de Condutores - CFC’s e as demais empresas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA, deverão:
I - Fixar cartazes informativos dos cuidados nos seus ambientes sobre a higienização das mãos, uso de álcool em gel a 70%, uso de máscaras, distanciamento de 1,5m entre as pessoas para o controle de aglomerações; limpeza de superfícies com álcool a 70% ou similares; prioridade da ventilação natural dos ambientes e vedação da ventilação artificial no modo de recirculação de ar;
II - Realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização do ambiente de trabalho, intensificando a limpeza com sanitizantes para essa finalidade, bem como a desinfecção com álcool a 70% de maçanetas, corrimãos, interruptores, barreiras físicas usadas como equipamentos de proteção coletiva como placas transparentes, máquinas de cartão, balcões, entre outros;
III - Realizar diariamente para desinfecção de aparelhos eletrônicos, a utilização de álcool isopropílico;
IV - Instalar dispensadores de álcool em gel a 70% em cada posto de trabalho, devendo ser orientado e estimulado sua utilização pelos trabalhadores e pelos usuários;
V - Recomendar o distanciamento de trabalhadores e usuários de, no mínimo, 1,5 metros (um metro e cinquenta centímetros). Se necessário, realizar alternância de horários de almoço a fim de evitar aglomerações;
VI - Adotar medidas internas relacionadas à saúde do trabalhador (Uso de EPI, distanciamento social, etiqueta respiratória, testagem de sintomáticos), necessárias para evitar a transmissão do novo coronavírus no ambiente de trabalho;
Parágrafo Único: Sendo constatado sintomas de contaminação pelo novo coronavírus em algum dos funcionários das empresas credenciadas, esse deverá ser encaminhado para atendimento médico, bem como ser afastado do trabalho pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias ou conforme determinação médica, cabendo aos profissionais de saúde notificar imediatamente as autoridades sanitárias desta situação.
Art. 7º. Em caso de descumprimento das disposições desta portaria, fica o CFC sujeito a aplicações das sanções cabíveis.
Art. 8º. Ficam revogados o Capítulo II, da Portarias DETRAN nº 170 de 19 de março de 2020 e a Portaria DETRAN-BA nº. 190 de 07 de abril de 2020.
Art. 9º. Esta portaria entra em vigor em 10 de agosto de 2020.
 
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral