Associado, saiba o que muda com a ampliação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

Publicada em 07-15-20

O Presidente da República assinou Decreto 10.422/2020, que amplia os prazos de concessão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tanto para redução de carga horária e salário, quanto para suspensão total do contrato de trabalho.

Confira o parecer da assessoria contábil do Sindauto Bahia sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

 

Como vai funcionar:

 a) A soma dos benefícios será de no máximo 120 dias;

 b) O empregado que já se beneficiou de 60 dias de suspensão, poderá se beneficiar de mais 60, completando 120 dias;

 c) O empregado que já se beneficiou de 60 dias de suspensão e 30 de redução, somente terá o direito de mais 30 dias de redução ou 30 de suspensão, completando o total de 120 dias de benefício;

 d) O empregado que já se beneficiou de 90 dias de redução, somente poderá se beneficiar por mais 30 dias de redução ou 30 de suspensão, completando 120 dias no total.

 e) Os empregados intermitentes farão jus a mais uma parcela de R$ 600,00.

 

OBSERVAÇÕES

 

Obs¹: A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias.

Obs²: Os novos acordos não poderão ser retroativos, ou seja, o empregador que optar por nova Redução ou Suspensão dos contratos de trabalho, e que já tenha completado os períodos previstos na Lei 14.020, de 06 de julho de 2020, terá que assumir as remunerações integrais dos seus colaboradores, no período compreendido entre o encerramento do contrato anterior, seja ele de redução ou de suspensão, e o início do novo contrato estabelecido para os últimos 30 dias do benefício.

Obs³: Somente os empregados contratados até 31 de março de 2020 poderão fazer jus ao benefício de redução ou suspensão do contrato de trabalho;

Obs4: Aqueles colaboradores que ainda não foram favorecidos com o Benefício emergencial, caso os empregadores optem pela redução ou a suspensão, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, poderão celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho por um período máximo 120 dias.

Modelo de Acordo Individual para a Suspensão do Contrato: ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO I

MODELO ACORDO REDUÇÃO JORNADA E SALARIO