Detran-BA prorroga prazo para renovação anual de registro

Publicada em 05-19-20

 

Foi publicada, nesta terça-feira (19/05), a Portaria N º 201 do Detran-BA, prorrogando o prazo de renovação de registro, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19. De acordo com a portaria, no mês de sua renovação, os CFCs continuam obrigados a pagar a taxa, que se mantém no valor de R$ R$ 123,00, por força de liminar resultante de ação movida pelo sindicato. Após efetuar o pagamento, o recibo deve ser enviado ao sindicato, que intermediará o envio à CRT.

A concessão atende parcialmente um dos pleitos do Sindauto BA para minimizar o impacto da crise no segmento. “Propomos inicialmente a prorrogação de todo o processo para 2021. Entendemos que os efeitos da pandemia em nossa categoria vão perdurar ao longo do ano, ainda que sejam revogados os decretos de emergência. Hoje, está muito difícil para o CFC honrar seus compromissos financeiros, inclusive o pagamento de taxas, uma vez que nossas empresas estão fechadas”, declara Wellington de Oliveira, presidente do Sindauto BA.

Segundo o presidente do sindicato, é fundamental que haja avanços mais significativos no sentido de implementar alternativas para o segmento poder funcionar, mesmo em meio as medidas restritivas. “Já apresentamos um Plano de Ação com várias propostas viáveis, como a adoção de um protocolo de segurança e saúde especifico e a liberação da aula teórica remota (online). Seguimos dialogando com o Detran-BA na expectativa de avançarmos o quanto antes”, conclui.