Sindauto esclarece dúvidas sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Publicada em 05-11-20

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Dúvidas Frequente - BEM | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

 

1 – Cadastrou o início de vigência do contrato de redução e/ou suspensão em período o qual o funcionário ainda consta de férias:

Será necessário aguardar a atualização prevista para o dia 17/05/2020, para poder efetuar a retificação da data de início do contrato. Importante salientar que os dias não abarcados pela vigência do contrato, a partir de erro nas informações enviadas, serão de responsabilidade do empregador, caso o erro impossibilite o recebimento integral do benefício por parte do empregado.

 

2 – Cadastrou dados errados do funcionário (CPF/PIS etc) no contrato de suspensão e/ou redução e assim funcionário ainda não recebeu o benefício:

De acordo com a Portaria Nº 10.486, artigo 5º, parágrafo 8º, o empregador é responsável pelo pagamento de eventual diferença entre o valor pago pela União e o efetivamente devido ao empregado, quando a diferença decorrer de ausência ou erro nas informações prestadas pelo empregador. No entanto, haverá uma atualização para a correção das informações a partir de 17/05/2020.

 

3 - Fez um acordo de 30 dias e deseja lançar outro acordo para ampliar para mais 30 dias. Alega que a atualização que o sistema fará para permitir AMPLIAR O PRAZO só ocorrerá em 17.05.2020 e assim terá passado mais de 10 dias, pois a data do novo contrato foi 01.05.2020. Terá algum problema ou será considerado (como sendo dentro do prazo normal) em virtude atualização do sistema?

O prazo para comunicação ao Ministério da economia deverá ocorrer em até 10 dias a partir do início da vigência do contrato. Até o presente momento, não existe uma posição oficial com relação ao período de impossibilidade dos envios das novas informações, compreendido entre os dias 01 a 17 de maio. É bem provável que eles defiram os pedidos de prorrogação, mesmo tendo ultrapassado o prazo estabelecido para a comunicação.

 

4 – Cadastrou no sistema a suspensão de jornada, porém o funcionário recebeu o valor como redução de jornada:  

Geralmente esta situação está relacionada à informação sobre o faturamento da empresa no momento do cadastro. Será necessário a correção da informação sobre o faturamento da empresa. No entanto, a atualização para a correção das informações só ocorrerá a partir de 17/05/2020. De acordo com a Portaria Nº 10.486, artigo 5º, parágrafo 8º, o empregador é responsável pelo pagamento de eventual diferença entre o valor pago pela União e o efetivamente devido ao empregado, quando a diferença decorrer de ausência ou erro nas informações prestadas pelo empregador.

 

5 – Um funcionário com contrato suspenso por 60 dias já em curso, quando retornar poderá fazer contrato de redução de jornada por 30 dias ou até 90 dias?

Depende. Poderá desde que a soma dos períodos não ultrapasse 90 dias. Neste caso, a empresa pode, por exemplo, optar pela suspensão do contrato de trabalho por 60 dias e pela redução da jornada/salário por 30 dias.

 

6 - Um funcionário com redução de jornada por 90 dias já em curso, poderá mudar para suspensão por 60 dias?

Sim. Neste caso, a empresa pode, por exemplo, optar pela redução da jornada de trabalho por 30 dias e pela suspenção do contrato por 60 dias. O importante é não ultrapassar os 90 dias, na soma das duas modalidades.

 

7 – Passando  o período contratual de redução de jornada (90 dias) ou suspensão de contrato ( 60 dias) e ainda assim continuar a situação de isolamento social devido a pandemia com comércios fechados,  poderá fazer um novo contrato de redução ou suspensão?

Até então, não. Entretanto, continuando o período de calamidade pública, é bem provável que o Governo Federal  entre com alguma medida para ampliar os prazos dos dispositivos da MP 936.