Associado, saiba como formalizar o acordo de Suspensão de Contrato de Trabalho

Publicada em 04-09-20

O governo federal colocou no ar, no dia 06 de abril, o site https://servicos.mte.gov.br/bem que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), instituído por meio da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020. No site, empregadores e trabalhadores têm acesso a informações sobre o programa e sobre como proceder para formalizar os acordos e comunicar as condições ao Ministério da Economia. Antes de enviar ao Ministério da Economia, os acordos individuais de suspensão dos contratos de trabalho e redução de salário deverão ser comunicados aos sindicatos laborais.


Deveres do empregador


• Informar aos sindicatos sempre que realizar um acordo em até 10 dias corridos, contados a partir da data de sua celebração. No caso dos Centros de Formação de Condutores, enviar ao sindicato laboral pelo e-mail: admsiepae@hotmail.com

• Informar imediatamente ao Ministério da Economia sempre que realizar um acordo com seus empregados, seja de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão do contrato de trabalho.

• Se o empregador não informar o acordo em até 10 dias corridos, ele só terá validade a partir da data que for informado. Neste caso, o trabalhador deve receber o salário normal até a data da informação.


A primeira parcela do BEm será paga ao trabalhador no prazo de 30 dias, contados a partir da data da celebração do acordo, desde que o empregador informe o Ministério da Economia em até 10 dias. Senão, só será paga ao trabalhador 30 dias após a data da informação. Para receber o benefício, o trabalhador deverá indicar ao empregador uma conta de sua titularidade, seja corrente ou poupança. É importante destacar que o BEm não será pago em contas de terceiros.


Caso o trabalhador não informe uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento será feito em uma conta digital especialmente aberta, em nome do trabalhador, para ele receber o BEm, junto ao Banco do Brasil, ou à Caixa Econômica.

 

Modelo de Acordo

ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO I

 

Para mais informações: sindicato@sindautoba.com.br / juridico@sindautoba.com.br 

 

 

*Com informações do Ministério da Economia / Sindlojas SP