Sindauto Bahia promove reunião online sobre alternativas para negociações trabalhistas em meio a

Publicada em 04-06-20

 

Com o objetivo de detalhar e esclarecer dúvidas sobre as Medidas Provisórias Nº 927 e 936, destacando as alternativas mais viáveis para o segmento, o Sindauto Bahia realizou uma reunião empresarial, transmitida ao vivo pelo Youtube, nesta segunda-feira (06). Além da diretoria e do jurídico do sindicato, também participou da reunião os representantes da Nunes Contabilidade, assessoria contábil do Sindauto, abordando os aspectos contábeis das medidas. O vídeo com a gravação completa da reunião está disponível aqui.

Proposta para o mês de março – A primeira pauta da reunião foi a discussão das alternativas para o pagamento dos funcionários no mês de março, uma vez que a maioria das empresas tiveram seu funcionamento suspenso compulsoriamente, a partir do dia 23/03, em função de decretos municipais e estadual.  A opção mais viável, apresentada pela diretoria e endossada pela assessoria contábil, é a concessão das férias, coletivas ou individuais, negociando com os funcionários o pagamento, com base no artigo 2ª da Medida Provisória Nº 927.  A antecipação das férias é permitida também para funcionários que não completaram o período aquisitivo.

Estas férias podem ser concedidas, retroativamente, entre os dias 23/03 até 31/03. É indispensável que haja um documento, fundamentando essa alternativa que está amparada na MP Nº 927, formalizando o acordo entre empregado e empregador. Este documento será disponibilizado pelo jurídico do Sindauto BA. Para os empresários que já efetuaram o pagamento integral, é possível negociar a compensação dos dias não trabalhados com banco de horas. Já aqueles que efetuaram o pagamento da primeira quinzena de março, podem negociar os dias restantes também por meio da concessão de férias, pagando os vencimentos integralmente ou parcelado, mediante acordo.

Medida Provisória Nº 936 e a proposta para o mês de abril – Publicada no dia 1º de abril pelo governo federal, a MP Nº 936 estabelece novas regras para as relações trabalhistas, como alternativas para enfrentar a crise causada pela pandemia de Covid-19. Entre as medidas, a mais viável para o segmento é a suspensão temporária dos contratos de trabalho por tempo determinado. Na suspensão do contrato, o empregado fica sem trabalhar por até 60 dias e deixa de receber salário. Durante esse tempo, receberá o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda que terá como base o valor da parcela do seguro-desemprego. Este benefício só é concedido aos funcionários que não são assistidos pela previdência social.  A suspensão do contrato de trabalho pode ser feita por um prazo de até 60 dias. Lembrando que o colaborador terá estabilidade por igual período.

A proposta de suspensão deverá ser encaminhada ao empregado com, pelo menos, 48h de antecedência. Caberá ao empregador comunicar ao sindicato laboral e ao Ministério da Economia a celebração do acordo no prazo de 10 dias. A forma de comunicação das informações pelo empregador ao Ministério da Economia ainda será definida. A assessoria contábil salientou que a única obrigação que os empresários deixarão de pagar é o salário, as demais como FGTS, INSS, deverão ser pagas em um determinado momento. Há uma ponderação quanto a benefícios como ticket refeição e transporte, que podem deixar de ser pagos uma vez que os funcionários não estarão trabalhando. Entretanto, há um entendimento sobre a recomendação de manter o pagamento das assistências médicas e seguro de vida.

ACORDO INDIVIDUAL PAG INTEGRAL MARÇO

ACORDO INDIVIDUAL FÉRIAS MÁRÇO

ACORDO INDIVIDUAL DIAS TRBALHADOS

ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO I

Medida Provisória nº 936/2020 - guia-mp-936-v2

Associado, perdeu a transmissão ao vivo da reunião empresarial? Confira o vídeo na íntegra, com todas as dúvidas esclarecidas. Caso ainda tenha alguma pergunta, envie para os e-mails sindicato@sindautautoba.com.br / juridico@sindautobahia.com.br.