Perguntas Frequentes – CFCs em meio ao Coronavírus

Publicada em 03-30-20

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Diante nas inúmeras informações e questões que surgiram a partir da suspensão das atividades dos CFCs em função do coronavírus, o Sindauto Bahia criou uma seção de “Perguntas Frequentes – CFCs em meio ao Coronavírus”. Esta seção será atualizada constantemente, com novas informações sobre os desdobramentos da pandemia no setor de autoescola.

 

Associado, caso tenha alguma dúvida que ainda não foi respondida, envie para o e-mail: sindicato@sindautobahia.com.br.

 

Qual a expectativa do retorno das atividades dos CFCs na Bahia?

Até o momento, a atividades do dos CFCs em todo estado estão condicionadas aos decretos municipal e estadual. Conforme determinado pelo Detran-BA, na portaria N° 170 de 19-03-2020, a partir do dia 23 de março,  todos os CFCs situados em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas e Simões Filho deveriam suspender as aulas agendadas, até que sejam restabelecidos os agendamentos de serviços de habilitação junto às unidades do Detran. A recomendação também se estende às regiões onde a prefeitura tenha determinado a suspensão das atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e particulares.

 

Qual o posicionamento do Sindauto Bahia diante da suspensão do funcionamento dos CFCs no estado?

A diretoria do Sindauto Bahia entende que o atual cenário requer muita cautela, paciência e união da categoria para propor uma alternativa que proteja, o máximo possível, todos os envolvidos: empresários, colaboradores e alunos.

Diante disto, o sindicato propõe a retomada total das atividades nos municípios onde não há registro da doença, desde que não haja decretos proibindo o funcionamento, e a retomada parcial nas regiões já afetadas. O funcionamento parcial se daria para a abertura da recepção e realização das aulas práticas.

Vale ressaltar que, em ambos os casos, será imprescindível que os empresários adotem todos os protocolos sanitários recomendados pelo Ministério da Saúde, adaptadas ao segmento: disponibilização de álcool gel 70 para alunos e instrutores, higienização regular de toda a estrutura do CFC e veículos entre cada aula, afastamento imediato de profissionais com sintomas e flexibilização das remarcações de aulas, caso o alugo alegue estar infectado ou com sintomas de gripe.

 

Quais as iniciativas adotadas pela diretoria para viabilizar essa proposta?  

Foram enviados ofícios para deputados estaduais, federais  e para o Detran-BA, a fim de buscar este entendimento e viabilizar outras soluções para amenizar as perdas do segmento.

Entre os pedidos feitos estão: a suspensão das renovações de credenciamento dos CFCS no ano de 2020; a publicação da portaria que regulamenta os Centros Compartilhados de Ensino Teórico-Técnico (CENTRO “A”), a fim de diminuir as despesas dos CFCs;a redução pela metade alíquota de ISS, alvarás de funcionamento e TVLs em cada município, apoio para a viabilização de uma linha de crédito especial para empresários do segmento, mesmo negativados, a fim de que possam quitar dívidas existentes e honrar despesas, inclusive, as trabalhistas; suspender para o ano de 2021 a exclusão dos veículos dos CFCS com vencimento neste ano; permitir a emissão de LADV no Sindauto; implantar uma base de captura e digital na sede do Sindauto e Delegacias Regionais, a fim de acelerar o início do processo de habilitação de futuros candidatos, entre outras questões.

 

Como ficam as questões trabalhistas no período da quarentena?

Ainda não há, por parte do Governo Federal, uma diretriz efetiva para sanar esta questão. Existem algumas recomendações gerais do Ministério Público do Trabalho, como a concessão de férias coletivas no período da quarentena. Após muitas análises do setor jurídico, tanto do Sindauto como da Feneauto, o sindicato apresentou a seguinte proposta ao Siepae:

Concessão de férias (individuais ou coletivas) na forma da MP 927, fracionando e postergando o seu devido pagamento em 05 parcelas, a cada 30 (trinta) dias.  Mediante acordo, ficaria assegurada a garantia do emprego nesse período de crise.

 

O sindicato laboral já se manifestou sobre esta proposta?

Mesmo após diversas tentativas por parte do Sindauto BA, não houve a formalização de um acordo coletivo com o sindicato laboral. Diante disto, cada empresa tem autonomia para negociar, diretamente com seus funcionários, a negociação seguindo esta recomendação do Sindauto. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor jurídico do sindicato, que está de plantão para analisar cada caso.