Posicionamento do Sindauto Bahia sobre a suspensão da Eptran

Publicada em 05-29-19

 

O Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto Bahia) protocolou, em 2015, um ofício no Ministério Público da Bahia com denúncia de irregularidades no credenciamento e funcionamento da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran). De acordo com o sindicato, a operação da Escola não atende às normas que regem o segmento – como o registro de frota na Controladoria Regional de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (CRT / Detran), conforme consta na Resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito.

Para fundamentar o ofício apresentado ao MP, o Sindauto reuniu imagens e documentos que comprovam uso de veículos sem registro na Controladoria Regional de Trânsito do Detran. Além disso, atestam o funcionamento irregular das unidades de Salvador, Vitória da Conquista e Itabuna, uma vez que se encontram com registro vencido junto ao Detran, e atuam sem Diretor Geral de Ensino,  requisito também obrigatório  para oferta de cursos de primeira habilitação. 


Operando de forma desordenada e sem fiscalização, além de gerar riscos à população e se desviar do seu suposto papel social, as Escolas Públicas de Trânsito também geram alto impacto financeiro para os empresários de autoescolas – que empregam cerca de 8 mil pessoas em todo estado.

Ressaltamos que o sindicato não é contra a EPTRAN, mas sim ao seu desvio de finalidade e destinação, conforme Resolução Nº515 do Contran. Consta nesta norma que as Escolas Públicas de Trânsito são destinadas a – “política Nacional de Trânsito, execução de ações e com todos voltados para o exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito”.  Ministrar cursos de 1° CNH, mudança de categoria, entre outros que são competências diretas dos CFC'S.

O Sindauto apresentou ao Detran-BA um projeto de CNH Social a fim de regularizar e ampliar o alcance desta iniciativa para todo estado, mas, até o momento, não houve qualquer posicionamento do órgão.

 

Confira matéria produzida pela Record Bahia, com a participação do diretor Rogério Santos, esclarecendo a sociedade sobre a denúncia contra a Eptran.   

 

Assessoria de Comunicação

Sindauto Bahia