Vitória para a categoria - Decisão judicial mantém taxa de Renovação sem reajuste abusivo

Publicada em 09-09-20

A ação movida pelo Sindauto Bahia contra o reajuste abusivo da taxa de renovação continua tendo êxito na justiça. O Juízo da 11ª Vara do Tribunal de Justiça da Bahia proferiu sentença favorável ao sindicato que, por meio do seu setor jurídico, fundamentou a ação com base na inconstitucionalidade das Leis Estaduais ns. 13.207/2014 e 13.816/2017, que majorou a taxa de renovação de credenciamento das autoescolas de forma confiscatória e desproporcional. Com a decisão, o valor de referência permanece o praticado desde 2014, R$ 123,00.

“Desde as gestões passadas temos lutado contra este aumento arbitrário da Taxa de Renovação e sempre alcançando resultados positivos. Isso mostra que a diretoria do sindicato está sempre pronta para defender os interesses da categoria, ainda que isso exija uma atitude mais enérgica como ações judiciais e manifestações. Mesmo com um movimento contrário ao nosso trabalho, estamos seguros de que estamos fazendo o melhor para o segmento, e essa sentença é apenas mais uma prova disto”, afirma o presidente do Sindauto Bahia, Wellington de Oliveira.

Em menos de um ano de gestão, a atual diretoria assumiu o desafio de conduzir o sindicato, pensar e adotar estratégias, ações e articulação política a fim de minimizar os impactos da pandemia no setor. “Tivemos avanços importantíssimos para os empresários, como a prorrogação do IPVA, do processo de Renovação de CFC para 2021, além da manutenção da frota, a emissão de laudo e LADV, o posto de captura nas sedes do sindicato, o Centro A Virtual, enfim. Enquanto muitos puderam estar protegidos em suas casas, estávamos trabalhando e o resultado de nossos esforços é inegável. Agradecemos o apoio que continuamos recebendo e seguiremos juntos”, conclui.