Reunião empresarial online debate o cenário e perspectivas para os CFCs

Publicada em 05-08-20

 

Deputado Federal (SP), Abou Anni, e presidente de Feneauto, Magnelson Souza, foram os convidados do painel mediado pela  diretoria

 

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Um debate construtivo sobre os rumos do segmento de autoescola/CFC no cenário atual e no pós-Coronavírus. Este foi o saldo da reunião empresarial online, promovida na quinta-feira (07), pelo Sindauto Bahia, com a participação do deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação de Condutores, Abou Anni, e do presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Brasil (Feneauto), Magnelson Souza. A reunião teve como tema Cenário e Perspectivas para o segmento no pós-pandemia e foi transmitida ao vivo pelo Youtube do Sindauto Bahia. (Clique aqui)

A crise instaurada em virtude da paralisação total das atividades dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) reacendeu outra preocupação: a aproximação sorrateira do Ensino à Distância na formação de candidatos à primeira habilitação. Contrário a esta modalidade de ensino, o deputado Abou Anni externou sua preocupação com o aumento do número de empresas que vem sendo homologadas no Denatran. “O que nos preocupa é o disparo de plataformas de EAD que surgiram neste período desta pandemia. Tenho a convicção que o EAD não vai ser bom para os CFCs, não vai ser bom para o trânsito, nem para sociedade. E vários segmentos são contra o ensino à distância, como a Ordem dos Advogados, até as escolas públicas e privadas tem sido contra, porque seria bom para as autoescolas? Não vai funcionar no trânsito, como não funciona em lugar nenhum”, declarou o deputado.

O presidente da Feneauto, Magnelson Souza, endossou o posicionamento do parlamentar, esclarecendo que a legislação atual não permite a realização do EAD na primeira habilitação, mas autoriza para os cursos de Reciclagem, Preventivo e Especializados. “Nós sempre nos posicionamos contrários ao EAD, defendemos que esses cursos poderiam ser, na melhor das hipóteses, semipresencial. É inconcebível você pensar num curso de transporte escolar, de passageiros ou de cargas perigosas 100% na modalidade de ensino a distância. A proposta da Feneauto, na reformulação da Resolução Nº 168, é que esses cursos possam ser semipresencial. Já o curso de formação de condutores, este deve ser presencial”, afirma Magnelson Souza.

O que se aplica à primeira habilitação, neste momento, é o curso teórico na modalidade remota, conforme explicou o presidente da Feneauto. A Deliberação nº 189/2020, publicada pelo Denatran, “regulamenta a possibilidade de ação das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19”. A medida mantém, nos CFCs, a tutela da formação teórica e de prática veicular do novo condutor. Conforme consta na nota emitida pela Federação, a “regra é excepcional e específica para o período de pandemia da COVID-19 e aliada a necessidade de restabelecimento dos serviços prestados como forma de recuperação econômica dos CFC’s credenciados em todo o país”.

Também se discutiu a urgência da aprovação e adoção de medidas de incentivo aos empresários de CFC, que seguem desassistidos em meio a crise. A grande expectativa é o Projeto de Lei que cria a linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus, aguardando a sanção presidencial. Além disto, a defesa em âmbito nacional está em sintonia com a luta do Sindauto em âmbito estadual – negociar a retomada de todo o sistema de habilitação, seguindo um protocolo específico de segurança e prevenção. “Como empresários, temos compromissos, como aluguel, plano de saúde e estamos sem recursos, há mais de 40 dias sem trabalhar. Há de se buscar alternativas para voltar os serviços, ainda que de forma gradual”, declarou Magnelson Souza.

As ações da Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação de Condutores, frente aos PLs que ameaçam o segmento, a consolição das Resoluções N º 168 e 358, as estratégias para estabelecer uma segurança jurídica para a categoria e a viabilidade de incentivos como a isenção ou desoneração de IPI e IPVA também estiveram na pauta da reunião. As considerações podem ser conferidas na íntegra no vídeo. (Clique aqui)