Liminar derruba, mais uma vez, majoração arbitrária da Taxa de Renovação

Publicada em 01-21-20

 

 

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Em mais um iniciativa em defesa da categoria, o SindautoBA garante manutenção da Taxa de Renovação de Registro de CFC sem reajuste abusivo. No ínício dezembro, após suposto representante do segmento buscar, junto ao Detran BA,  o reajuste da taxa para fins políticos, o jurídico do Sindauto entrou com uma nova ação judicial contra medida arbitrária. (Número do Processo: 8044670-08.2019.8.05.0001)

A juíza Maria Verônica Moreira Ramiro concedeu nova liminar mantendo o valor da referida taxa sem o aumento,  garantindo o direito do associado, na condição de contribuinte, de não pagar uma taxa arbitrária e confiscatória. A decisão foi publicada no dia 08 de dezembro. Vale ressaltar que o setor jurídico do sindicato segue empenhado em buscar resultados satisfatórios para a categoria, ainda  que a decisão definitiva caiba, exclusivamente, ao judiciário. 


ENTENDA O CASO:

Conforme já noticiado pela diretoria, desde 2015, o sindicato vem lutando contra a majoração arbitrária da taxa. O Mandado de Segurança impetrado naquele ano assegurou, por meio de liminar concedida favorável à ação, a manutenção do valor sem o reajuste. ​

Em 2018, o Mandado foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça do Estado, derrubando a decisão liminar. O jurídico do sindicato prontamente recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, tentando reverter a decisão do TJ BA. Nesta ocasião, com intuito de resguardar os seus associados, a diretoria conseguiu uma posição flexibilizada do Detran-BA, que decidiu não cobrar a majoração da taxa de renovação até que todos os recursos judiciais interpostos pelo jurídico do Sindauto fossem julgados. ​

Na semana da eleição, a diretoria foi informada que, por motivos alheios e CONTRA os interesses do segmento, um suposto representante do segmento comunicou à atual Diretoria de Habilitação a queda da liminar, requerendo o reajuste para fins políticos, PREJUDICANDO toda a categoria.​

A diretoria do Sindauto, junto com seu setor jurídico, já havia ajuizado outra ação e atuou prontamente, mais uma vez, para reverter a situação que chegou a prejudicar alguns associados que tiveram o valor da taxa atualizado, naquela semana. Sem expor amplamente os reais fatos por trás deste caso, a diretoria enviou nota aos associados orientando àqueles que estavam em processo de renovação a não pagarem a referida taxa com o reajuste.

"Mais uma vez, nosso jurídico atuou prontamente e conseguimos reverter essa situação gerada, infelizmente, por mera questão política. Passada a eleição, esperamos que o empresário possa deixar de lado questões partidárias e unir forças com a nova diretoria para o bem de todos", declara o presidente Francisco de Assis.

Conforme orientado anteriormente, ao empresário que de fato visa o bem da categoria, a recomendação é que busque diretamente o sindicato para esclarecer dúvidas, a fim de evitar que a propagação de informações equivocadas e/ou precipitadas tragam prejuízo a todo segmento, sobretudo, aos que estão em processo de renovação.